ERC/2022/203 (CONTJOR-TV)
Queixa de Sérgio Manha contra a CMTV por violação do direito à reserva da intimidade da vida privada, em notícia emitida no bloco noticioso das 21h, de dia 7 de março
Nos termos do n.º6 do artigo 65.º dos Estatutos da ERC, os regulamentos, as diretivas, as recomendações e as decisões da Entidade são alvo de divulgação obrigatória neste sítio eletrónico.
Deliberações mais recentes
Diretiva/2022/1
Diretiva para a cobertura informativa televisiva de guerras e conflitos armados
ERC/2022/259 (CONTJOR-TV)
Participações contra a SIC – “Primeiro Jornal” e “Jornal da Noite”, edições de 15 e 21 de fevereiro de 2020: Postura do jornalista Bento Rodrigues acerca dos fatos ocorridos no jogo Guimarães/Porto — Caso Marega
ERC/2022/264 (DR-I)
Análise da regularidade da publicação pelo jornal Tal & Qual de um direito de resposta e de retificação de Mariana Mortágua
ERC/2022/269 (AUT-R)
Alteração de domínio do operador Match FM, Unipessoal, Lda.; modificação do projeto licenciado, com conversão da tipologia de temático desportivo informativo para generalista; alteração da denominação do serviço de programas de Golo FM Ponte de Sor para TDS Ponte de Sor
ERC/2022/267 (CONTPROG-TV)
Participação contra a TVI, programa “Somos Portugal” de 10 de julho de 2022, referente aos comentários proferidos pelos «repórteres/jornalistas» à atuação do grupo coral “Amigos do Rosário”
ERC/2022/263 (DR-NET)
Queixa de Manuel Rodrigues de Sá Serino contra o jornal O Minho – Apreciação sumária de uma denominada «nota de redação» relativa a um direito de resposta e de retificação do aqui queixoso
ERC/2022/270 (CONTJOR-I)
Participação contra o Correio da Manhã a propósito da publicação da notícia “Capitão fora do funeral de militar morto no Algarve”
ERC/2022/268 (PLU-R)
Participação contra a Rádio Elvas por alegado incumprimento de obrigações gerais dos operadores de rádio
ERC/2022/266 (DR-TV)
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta – Maria Teresa Cancela Sant’Anna Leite Guimarães Costa vs. CMTV
ERC/2022/272 (CONTJOR-TV)
Queixas contra a edição de 12 de maio de 2022 do programa “Investigação Sábado” transmitido pela CMTV
ERC/2022/271 (SOND-CR)
Verificação da caducidade da credenciação para a realização de sondagens da Eurosondagem – Estudos de Opinião S.A.
ERC/2022/262 (DR-NET)
Queixa de Manuel Rodrigues de Sá Serino contra o jornal Semanário V – Apreciação sumária da publicação parcial de um denominado direito de resposta do aqui queixoso e da publicação da resposta de um jornalista a esse mesmo denominado direito de resposta
ERC/2022/257 (Parecer-R)
Pedido de transmissão de mensagens através da utilização da aplicação radiotexto (RT) no sistema RDS do operador Rádio Universidade de Coimbra — Associação Académica de Coimbra
ERC/2022/252 (CONTJOR)
Participações contra a Rádio Santiago (Guimarães): Comentário proferido durante o jogo Vitória de Guimarães-Porto sobre o jogador Marega e SIC Notícias, “Jornal da Meia-Noite” dos dias 17 e 18 de fevereiro sobre o caso Marega