Deliberações ERC

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Deliberações mais recentes

ERC/2023/11 (TRP-MEDIA)

Rádio Independente de Aveiro — Cooperativa de Radiodifusão, CRL — Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei da Transparência

Tópicos: Transparência dos media

04.01.2023

ERC/2023/8 (CONTPROG-TV)

Participação contra o serviço de programas de televisão SIC Radical pela emissão do programa “Falta de Chá”, edição de 28 de fevereiro de 2019

Tópicos: Proteção de menores Liberdade de programação Programa de entretenimento Menores Televisão

04.01.2023

ERC/2023/9 (CONTJOR-NET)

Participação contra Observador On Time, 10 de novembro de 2020, notícia "Grupo do Estado Islâmico decapitou mais de 50 pessoas em Moçambique" — Uso de imagem de militares portugueses como ilustração de campo de extermínio do Estado Islâmico

Tópicos: Internet Fontes de informação Rigor informativo

04.01.2023

ERC/2023/12 (TRP-MEDIA)

IURD – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência

Tópicos: Transparência dos media

04.02.2023

ERC/2023/4 (CONTJOR-TV)

Queixa do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E.P.E., contra a TVI e a CNN Portugal, relativa à reportagem intitulada “Morte de refugiado. Suspeitas de racismo e negligência com doente terminal”, transmitida no dia 12 de agosto de 2022

Tópicos: Internet Discriminação étnica Televisão Procedimento de queixa Saúde

04.01.2023

ERC/2022/437 (AUT-R)

Pedido de modificação do projeto licenciado, conversão da tipologia em temática musical e associação dos serviços de programas dos operadores RS - Rádio Seixal, Lda., Inforádio - Comunicação Social, S.A. e P.F.M. - Radiodifusão, Lda., identificada em antena sob a designação comum “RDS”

Tópicos: Conversão de serviços de programas Operador radiofónico Rádio Alteração de serviços de programas

28.12.2022

ERC/2023/14 (TRP-MEDIA)

Processo administrativo relativo ao incumprimento de obrigações legais de reporte do regime da transparência pela Multipublicações — Edição, Publicação de Informação e Prestação de Serviços de Comunicação, Lda.

Tópicos: Transparência dos media Instauração processo de contraordenação

04.01.2023

ERC/2023/6 (CONTJOR-TV)

Participação contra a edição de 21 de setembro de 2022 do noticiário “CNN Hoje” transmitido pela CNN Portugal

Tópicos: Rigor informativo Televisão Fontes de informação

04.01.2023

ERC/2023/7 (CONTJOR-NET)

Procedimento oficioso contra o jornal Público por alegada divulgação de comentários de natureza difamatória, publicados no âmbito da notícia com o título “Dados clínicos de crianças internadas em cuidados intensivos com covid expostos nas redes sociais”, publicada no sítio eletrónico do jornal Público, às 12h10m, do dia 23 de dezembro de 2021

Tópicos: Menores Internet Pandemia Conteúdo gerado pelo utilizador Processo de averiguações

04.01.2023

ERC/2023/15 (Parecer-TV)

Pedido de Parecer sobre a nomeação de Maria Isabel Guerreiro da Silva Costa para as funções de Diretora de Programas e de Informação do Serviço de Programas RTP África

Tópicos: Nomeação de diretor Parecer Televisão

18.01.2023

ERC/2023/5 (OUT-TV-PC)

Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/16 em que é arguida a SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular dos serviços de programas “SIC” e “SIC Notícias”

Tópicos: Língua gestual Eleições Acessibilidade nos media Contraordenação Televisão

04.01.2023

ERC/2022/418 (TRP-MEDIA)

Horizontes Planos - Informação e Comunicação, Unipessoal, Lda. – Pedido de confidencialidade na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência

Tópicos: Transparência dos media

14.12.2022

ERC/2022/416 (REG-R)

Operador de Rádio Racab — Rádio Castelo Branco, Lda. – Alteração da sede

Tópicos: Operador radiofónico Rádio

14.12.2022

ERC/2022/420 (CONTPROG-TV)

Participação contra a edição de 6 de setembro de 2022 do programa “Praça da Alegria” transmitido pela RTP1

Tópicos: Proteção de menores Liberdade de programação Programa de entretenimento Televisão

14.12.2022

ERC/2022/419 (CONTJOR-R)

Participações contra a Rádio TSF por instigação ao ódio contra pessoas ciganas

Tópicos: Rádio Discriminação étnica

14.12.2022

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